Depois de em outubro passado a GALP ter anunciado, e o governo confirmado publicamente, que teria desistido do furo de Aljezur, na concessão Santola, a ASMAA - Associação de Surf e Atividades Marítimas do Algarve diz que os pedidos oficiais de esclarecimento deste processo não tiveram resposta.
A Associação adianta em comunicado que a concessionária GALP/ENI não respondeu ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé acerca da desistência, e o secretário de Estado da Energia não apresentou a carta de renúncia, pelo que se mantém ativo o processo da providência cautelar (apresentado pela ASMAA) contra o furo de Aljezur.
Deste modo os representantes da ASMAA, temem que decorram "negociações opacas entre o governo e as petrolíferas para manter as concessões de petróleo".
A Associação de Surf e Actividades Marítimas do Algarve, recorda que tem um processo de providência cautelar ainda ativo relativo ao furo de Aljezur, no Tribunal Administrativo de Loulé, que deveria ter cessado com o anúncio de desistência dos contratos por parte da ENI/GALP.
No entanto, os dois pedidos por parte do Tribunal Administrativo de Loulé não receberam resposta das petrolíferas, "o que levanta dúvidas acerca das reais intenções das mesmas", lê-se no mesmo comunicado.
Os facto do Ministério do Ambiente ter respondido a 20 de dezembro ao Tribunal Administrativo de Loulé que a renúncia se encontrava "ainda em discussão e objeto de cuidadosa análise, razão pela qual a mesma não está definitivamente consolidada" e do secretário de Estado da Energia, João Galamba, ter respondido à PALP, que a renúncia "ainda não produziu os efeitos jurídicos a que se destina, estando em curso, o prazo para a mencionada produção de efeitos com a análise do processo" levam a que a ASMAA tenha "enormes dúvidas" em relação ao desfecho das concessões petrolíferas no mar do Alentejo.
A mesma associação desconfia que o governo possa estar a renegociar os contratos, relativamente à totalidade ou apenas a uma parte da área concessionada, "como previsto nos contratos e no Decreto-Lei 109/94".
No documento enviado à comunicação social, a ASMAA exige esclarecimentos do Governo, para saber se houve ou não uma desistência oficial da realização do furo de Aljezur e se sim, porque razão se mantém o impasse.
